Dotações orçamentárias para o CCZ somam mais de R$ 14 milhões

Conforme a peça orçamentária do Município de São Paulo para 2010, aprovada pela Câmara Municipal, o Centro de Controle de Zoonoses terá 14,1 milhões de Reais em dotações próprias, para gastos com material de consumo (incluindo ração e medicamentos), locação de mão de obra, contratação de serviços, compra de material permanente e reformas e ampliações. As dotações próprias são como um “dinheiro carimbado” e, a partir de agora, será possível ao órgão planejar melhor seus gastos, sabendo detalhadamente de quanta verba dispõe (veja quadros no final do texto).

Esta novidade vai permitir melhor planejamento dos gastos do órgão e transparência na execução orçamentária. Com isso, espera-se, que não mais se registrem atrasos nas compras de ração, medicamentos como ocorre normalmente. Os gastos com CCZ eram cobertos com o total do orçamento destinado à Covisa – Coordenação de Vigilância Sanitária, mas sem que houvesse discriminação de dotações próprias. A criação das dotações próprias foi conseguida pelo vereador Roberto Tripoli (PV), quando o projeto de orçamento enviado pelo Executivo à Câmara passou pela aprovação dos vereadores, que fizeram vários substitutivos até aprovar a versão final, que deve ser publicada em Diário Oficial até o final de janeiro.

Ou seja, a proposta orçamentária que saiu do Executivo previa um orçamento único para Covisa, e Tripoli fez as articulações para conseguir a especificação das dotações próprias para o CCZ. Tal medida já vinha sendo discutida pelo vereador nos últimos meses, inclusive com seus pares da Comissão de Finanças (Tripoli foi membro da Comissão de Finanças durante o ano de 2009).

Recorde-se, ainda, que a necessidade de autonomia financeira para o CCZ foi amplamente debatida durante a Comissão de Estudos sobre Animais, criada e presidida pelo Vereador Tripoli durante cinco meses de 2009, na Câmara Municipal. Em várias audiências públicas desta comissão e em manifestações do movimento de proteção animal, foi detectado que um dos maiores entraves para o desenvolvimento de ações do CCZ e possíveis melhorias para os animais recolhidos é justamente a dependência orçamentária total de Covisa. Mas, agora, apesar do orçamento de CCZ continuar afeto a Covisa (veja quadro 1), é possível se saber quanto existe para cada finalidade e atividades e como o órgão vem empregando suas verbas, até que se consiga total independência.

Ainda conforme o quadro 1, o CCZ terá R$ 6 milhões e 480 mil para gastar em Operação e Manutenção; e R$ 4 milhões e 735 mil para investimentos em reformas e ampliações. Nessas quantias não estão incluídos os gastos com pessoal. Além disso, o CCZ também terá disponibilidade de outros R$ 3 milhões para descentralizar suas atividades (CCZs regionais), quantia esta afeta ao orçamento do Gabinete do Secretário (quadro 2).

Por último, cabe observar que o vereador Tripoli, conforme os resultados da Comissão de Estudos sobre Animais, está trabalhando para conseguir a total autonomia financeira do CCZ e o primeiro passo foi a separação das dotações dentro do orçamento de Covisa.