A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na íntegra o relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7291/06, do Senado Federal, que acaba com o uso de animais em espetáculos circenses, sejam eles silvestres exóticos, nativos, domésticos ou domesticados, em todo o território nacional. A aprovação aconteceu durante reunião no Colegiado, dia 17 de novembro de 2009, e agora o projeto, que tramita em regime de prioridade, está pronto para ser votado em Plenário.

O parlamentar paulista, que acompanhou toda a tramitação da proposta, comemorou a aprovação do relatório e agradeceu aos membros da Comissão o fundamental apoio ao texto. Ricardo Tripoli ainda destacou a importância do projeto para o movimento de proteção aos animais, que há décadas abraça esta luta: "a aprovação do nosso relatório representa uma evolução na legislação brasileira, sobretudo para a defesa animal".

 

 

Como coordenador do Grupo de Trabalho da Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Tripoli está otimista em relação à aprovação final em plenário. O parlamentar destacou a importância do acordo ocorrido entre os membros da Comissão de Educação e Cultura, que ampliou, de três para oito anos, o prazo para que os circos destinem corretamente os animais ainda existentes em seu plantel.

HISTÓRICO

O texto original da proposta instituía apenas o registro obrigatório dos animais. Após passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Educação e Cultura da Câmara, ganhou um substitutivo que proíbe a utilização de animais em circos no Brasil, passado o período de adequação, de oito anos. O parecer de Tripoli na CCJ recomendou a aprovação da determinação, na íntegra.