Proprietário de Pet Shop fiscalizado denuncia vereador, critica ongs e coloca-se contra a castração PDF Imprimir E-mail
Na reunião de hoje (6 de maio de 2009), da Comissão de Estudos sobre Animais, o presidente, vereador Roberto Tripoli (PV), abriu espaço para que Edson Wagner dos Reis, proprietário do Shopping dos Filhotes, se manifestasse. O estabelecimento foi fiscalizado no dia 30 de março, quando uma força-tarefa vistoriou lojas que comercializam cães e gatos e que haviam sido denunciadas por munícipes e por ONGs, pelo não cumprimento da Lei do Comércio (14.483/07) e, algumas, por suspeita de maus-tratos.

Como se recorda, na vistoria às pet shops, vereadores foram acompanhados por fiscais da Secretaria das Subprefeituras, Covisa/CCZ e um médico veterinário do CRMV-SP. O grupo visitou a Pet Shop das Meninas, localizada na Rua Estados Unidos; e o Shopping dos Filhotes, na rua Clélia, na Lapa. Ambos os estabelecimentos não possuíam alvará de funcionamento, nem médico-veterinário responsável. Na primeira loja, havia animais microchipados, mas não castrados, à venda; as proprietárias foram orientadas a retirar três filhotes de cães das vitrines de vidro, e autuações realizadas.

Na pet shop Shopping dos Filhotes, além do descumprimento de várias leis municipais, conforme constatação das autoridades presentes na força-tarefa, os fiscais da Covisa/CCZ apreenderam 8 filhotes (6 cães e 2 gatos) – três foram encaminhados a um médico veterinário e cinco para uma ONG, que ficaram como depositários dos animais. No Termo de Apreensão de Animais, relativo aos filhotes de cães que ficaram sob a guarda do médico veterinário, o fiscal do CCZ/Covisa, que também é médico veterinário, registra: “animais em tratamento, em péssimas condições de higiene do local”.

“ONGs DUVIDOSAS”
E UMA “LEI DE PAPEL”

Roberto Tripoli, ao anunciar a presença do proprietário do Shopping dos Filhotes, na reunião da Comissão de Estudos, esclareceu que os vereadores, na qualidade de autoridades eleitas pelo povo para fiscalizar o Poder Executivo, acompanharam a atuação dos fiscais das Subprefeituras e da Secretaria da Saúde/Covisa/CCZ, contando ainda com a presença de um Conselho de Classe, o CRMV-SP. “Não multei, não apreendi animais, não fiz autuações”, explicou Tripoli, apenas cumpri meu papel de fiscalizador do trabalho das autoridades constituídas.

Ao se pronunciar, Edson Reis confirmou que entrou com uma representação contra o Vereador Roberto Tripoli na Corregedoria da Câmara Municipal, por “abuso de poder” e que está tomando outras medidas cabíveis contra o vereador e sua assessoria. E apesar da apreensão dos animais, pelos fiscais do CCZ/Covisa, o proprietário do estabelecimento garantiu que em sua loja não existem maus-tratos, é tudo limpo, regular e bem arrumado; e defendeu fortemente sua atividade comercial, dizendo que desde o advento da Lei do Comércio, criadores e comerciantes de cães e gatos sofrem prejuízos financeiros, bem como seus funcionários. E defendeu a venda de cães e gatos até em praças e outras áreas públicas, prática proibida pela Lei 14.483/07.

O proprietário do Shopping dos Filhotes ainda provocou reações de evidente desagrado do público presente, a maioria protetores de animais, ao classificar as associações que vêm denunciando o comércio ilegal de filhotes de “ONGs duvidosas” e a Lei do Comércio de “lei de palanque”. Além disso, Edson Reis leu um extenso documento repleto de críticas à prática da castração cirúrgica de cães e gatos, alegando ter consultado “estudiosos e cientistas” que, segundo ele, são unânimes em condenar a esterilização cirúrgica “que provocaria uma série imensa de problemas físicos e de saúde nos cães e gatos operados”.

Vale lembrar que existem duas lojas denominadas Shopping dos Filhotes – uma na rua Clélia, que foi visitada pela força-tarefa, e outra no Km 14 da Rodovia Raposo Tavares e, há meses, defensores dos animais vêm denunciando maus-tratos em ambos os estabelecimentos, bem como o total descumprimento da Lei do Comércio (animais comercializados sem microchip, sem as devidas vacinas, sem vermifugar, sem manual de orientação e sem nota fiscal).

OBJETOS OU VIDAS?

O vereador Roberto Tripoli, depois das manifestações do comerciante, observou que o senhor Edson “fala dos animais como produtos e nós, que os defendemos, falamos pensando em vidas”. Tripoli está reiterando pedido feito à Subprefeitura da Lapa, relativo às condições do Shopping dos Filhotes, pois depois da vistoria continuam chegando denúncias daquele comércio. Tripoli voltou a pedir também à Covisa/CCZ todos os relatórios relativos ao estabelecimento e às condições dos animais apreendidos. Do CRMV-SP, o vereador quer saber se o Shopping dos Filhotes já está regularizado no que se refere à Responsabilidade Técnica.

A Comissão de Estudos para Avaliação da Coexistência dos Animais Domésticos, Domesticados, Silvestres Nativos e Exóticos com a População Humana, os Reflexos na Saúde Pública e Meio Ambiente e a Legislação Pertinente na Cidade de São Paulo foi criada a partir de requerimento do Vereador Roberto Tripoli, que a preside, e conta, ainda, com os vereadores Aurélio Miguel, Gilberto Natalini, Ítalo Cardoso e Bispo Atílio. Neste dia 6 de março, o assunto em pauta envolvia a fauna silvestre do Município, mas foi aberto espaço para a manifestação do proprietário do Shopping dos Filhotes, Edson Reis, a pedido do vereador Aurélio Miguel.

Regina Macedo
jornalista ambiental
Assessoria Parlamentar do Gabinete do Vereador Tripoli (PV)
11-3396-4463
 
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