Vereador Tripoli pede à Subprefeitura da Lapa que intensifique repressão ao comércio ilegal de filhotes de cães e gatos PDF Imprimir E-mail
Animais
Qui, 26 de Abril de 2012 18:16

Mais uma vez, a Subprefeitura da Lapa é oficializada pelo vereador Roberto Tripoli (PV) para que intensifique a fiscalização e coíba de vez o comércio ilegal de filhotes na região da Cobasi Jaguaré (próximo ao Parque Villa Lobos). Muitas blitz aconteceram no local, sobretudo na praça Agostinho Bettarello, inclusive com apreensão de filhotes, mas agora os vendedores ilegais tem voltado à região, gerando novas manifestações do vereador.


Apreenssão de filhotes na Praça Agostinho Bettarello, em 2010

 A lei 14.483/07, de autoria do vereador Roberto Tripoli, proíbe a venda de filhotes em áreas públicas e vários pontos tradicionais desse comércio já foram debelados pela fiscalização, como aconteceu ao longo da avenida dos Bandeirantes.

Quando da entrada em vigor dessa lei, o comércio ilegal era bem intenso nas proximidades da Cobasi Jaguaré, e a praça Agostinho Bettarello (defronte ao mercado pet) era praticamente tomada por barracas e cercados dos vendedores, nos finais de semana e feriados. Várias blitz foram feitas, filhotes e equipamentos apreendidos, reduzindo a incidência da venda ilegal.

Mas alguns comerciantes insistem em desafiar a lei e, por isso, o vereador oficiou à Subprefeitura da Lapa para que a fiscalização seja intensificada. Conforme a lei, cabe às Subprefeituras coibirem o comércio ilegal em áreas publicas, devendo contar com o CCZ no caso de apreensão de filhotes.

Avenida Jacu Pêssego: filhotes apreendidos

Vale lembrar que recentemente megaoperações de fiscalização foram realizadas na avenida Jacu Pêssego, defronte ao Aquário de Itaquera, visando coibir o comércio ilegal. Houve apreensão de 80 filhotes, além do recolhimento de outros 18 abandonados na área pelos vendedores ilegais. Uniram-se nessa ação a Subprefeitura de Itaquera, Centro de Controle de Zoonoses, Guarda Civil Metropolitana, GCM Ambiental, Polícia Militar, CET e Polícia Ambiental. No final de 2011, também ocorreram operações no local, com apreensões de filhotes.

Esse é outro ponto tradicional do comércio ilegal e o vereador Tripoli vem cobrando da Subprefeitura de Itaquera rigor e constância na fiscalização, para que a área fique livre de vez desse nefasto comércio, que provoca maus-tratos de animais, ameaças à saúde publica e prejuízos aos cofres municipais. No final de 2011, ocorreram operações de fiscalização no local, com apreensão de filhotes, mas a falta de constância nessas ações propiciou a volta dos vendedores ilegais. Daí a importância da manutenção da fiscalização.


Ofício do Vereador Tripoli ao Subprefeito da Lapa

Ofício do Vereador Tripoli ao Centro de Controle de Zoonoses

A quem denunciar?

Quem presencia o comércio de filhotes em áreas públicas, proibido pela Lei Municipal 14.483/07, deve denunciar para a Subprefeitura responsável pela área onde esteja ocorrendo a ilegalidade. A denuncia pode ser feita pessoalmente ou pelo 156.

A mesma lei regula os pet shops, canis e gatis que comercializam filhotes. No caso desses estabelecimentos, a venda não é proibida, mas é regulada pela lei, e os filhotes devem ser vendidos depois com mais de 60 dias de vida, vacinados, vermifugados, microchipados, castrados, com nota fiscal e manual de orientações sobre a raça e cuidados básicos. Cabe ao Centro de Controle de Zoonoses fiscalizar. Portanto denuncias relativas a pet shops, canis e gatis devem ser feitas ao CCZ pelo email – Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. e também pelo 156.

A lei regula ainda eventos de doação, que devem ter um responsável legal (pessoa jurídica ou pessoa física) e serem realizados em estabelecimentos regularizados. Animais oferecidos para doação devem estar castrados, vacinados, vermifugados e o responsável pelo evento pode cobrar taxa de adoção. Cabe ao CCZ fiscalizar.

 (Texto e foto: Regina Macedo, jornalista ambiental)

 
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