Forte repressão ao comércio ilegal de cães e gatos na Avenida Jacu Pêssego resulta em 80 animais apreendidos PDF Imprimir E-mail
Animais
Qui, 19 de Abril de 2012 17:24

Depois de gestões do vereador Roberto Tripoli (PV) junto às Subprefeituras e ao Centro de Controle de Zoonoses, pedindo a intensificação da fiscalização e combate ao comércio ilegal de cães e gatos, foram realizadas megaoperações em uma das regiões mais críticas de concentração de vendedores ilegais: a Avenida Jacu Pêssego, defronte ao Aquário de Itaquera, resultando na apreensão de 80 animais, além do recolhimento de 18 abandonados pelos comerciantes.


Foto: Gilson Shimoda

Segundo a gerente do Centro de Controle de Zoonoses, Dra. Ana Claudia Furlan Mori, foram apreendidos no dia 24 de março de 2012, 60 cães e 6 gatos (66 animais); e no dia seguinte, mais 14 cães filhotes, totalizando 80 apreensões. Além disso, os agentes do CCZ recolheram 18 cães e gatos abandonados no local pelos comerciantes ilegais. Os animais serão castrados, vacinados, vermifugados, registrados e disponibilizados para adoção (veja relato oficial do CCZ).

Vale lembrar que a lei 14.483/07, que regula o comércio de cães e gatos na cidade de São Paulo e é de autoria do vereador Tripoli e proíbe a venda de filhotes em qualquer área pública (praças, avenidas, parques). E cabe às subprefeituras fiscalizarem e coibirem essa prática nas áreas sob suas respectivas jurisdições. Quando filhotes são apreendidos, o CCZ deve ser acionado, daí a importância das operações conjuntas.

Na região da Jacu Pêssego, as blitz envolveram vários órgãos e instituições. Além do CCZ e da Subprefeitura de Itaquera, atuaram a Polícia Militar e a Polícia Ambiental, a CET, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a GCM Ambiental. O vereador Tripoli observa que é fundamental reprimir fortemente esse comércio ilegal, que envolve também maus-tratos dos filhotes, deixados sob o sol ou chuva ou em porta-malas de veículos.

“Além do mais – afirma Tripoli - é um problema de saúde pública, pois em geral são animais não vacinados e nem vermifugados. Sob todos os aspectos o comércio ilegal de filhotes causa prejuízos, sejam financeiros ou emocionais. Os animais sofrem, as famílias que compram filhotes doentes sofrem, os cofres públicos são lesados, pois os comerciantes não recolhem impostos. Realmente, o combate a esse comércio deve ser intenso e esperamos que a fiscalização seja mantida rigidamente”, diz o vereador ambientalista.

Outro ponto crítico de comércio ilegal de filhotes é a Praça Agostinho Bettarello, defronte à Cobasi Jaguaré, onde já ocorreram várias blitz do CCZ em conjunto com a Subprefeitura da Lapa. Mas, em certos finais de semanas, os vendedores ilegais voltam ao local e, por isso, o vereador Tripoli já solicitou a intensificação da fiscalização na área.

Canis, gatis e pet shops

A lei 14.483/07 regula ainda os canis e gatis comerciais e os pet shops que comercializam filhotes de cães e gatos, que devem ser vendidos castrados, microchipados, vacinados e vermifugados, com nota fiscal e manual de orientação. Denúncias relativas ao descumprimento da lei nesses estabelecimentos devem ser encaminhadas ao CCZ.

Quanto ao comércio ilegal em áreas públicas, as denúncias devem ser encaminhadas sempre à Subprefeitura responsável pela área. Toda subprefeitura tem uma praça de atendimento ao cidadão, mas a denúncia também pode ser feita pelo 156. A site da Prefeitura traz a lista de todas as subprefeituras, com endereços e telefones.

Os eventos de doação de cães e gatos devem ocorrer em estabelecimentos legalizados e os animais precisam ser castrados (não há exigência da microchipagem). Esses eventos podem ser promovidos por pessoas jurídicas, como entidades e associações ou por pessoas físicas, como os protetores independentes.

(Texto: Regina Macedo, jornalista ambiental)

 
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