Leis Tripoli em Defesa do Meio Ambiente PDF Imprimir E-mail
Lei 10.861/90
Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento para locais destinados à compra e venda de ouro, metais nobres, jóias usadas ou antigas e similares e dá outras providências.
Regulamentada pelo Decreto 31.336/92.


Lei 11.290/92
Institui o Dia do Parque da Aclimação, e dá outras providências.


Lei 11.350/93
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos limpa-fossas.


Lei 12.379/97
Dispõe sobre alterações na Lei 12.268/96, de dezembro de 1986.


Lei 13.309/02
Dispõe sobre o reuso de água não potável e dá outras providências (projeto original da Bancada do PSDB)


CUIDANDO DO VERDE


Lei 10.919/90
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores.
Regulamentada pelo Decreto 29.586/91.


Lei 10.952/91
Institui as Brigadas Ecológicas no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Regulamentada pelo Decreto 30.092/91.


Lei 14.902/09

Dispõe sobre as infrações administrativas de provocação de danos em vegetação de porte arbóreo pela colocação de adereços, enfeites, placas e similares e, por conseqüência, de danos em animais vertebrados da fauna silvestre.
 

Lei 15.120/10

Estabelece procedimentos de controle ambiental para a aquisição de carne bovina “in natura” pelo Município de São Paulo, e dá outras providências.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Envie cartões virtuais e expresse seu amor pelos animais

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Memórias na Proteção

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